Lei Nacional no. 86, de 09 de fevereiro de 2024 (Que racionaliza as despesas nacionais)

Neste setor se encontram as Leis aprovadas pelo Senado das Províncias Unidas e sancionadas pelo augustíssimo Stadhouder, por ordem de entrada em vigor.
Lucas von Frag
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Lei Nacional no. 86, de 09 de fevereiro de 2024 (Que racionaliza as despesas nacionais)

Mensagem por Lucas von Frag »


De Stadhouderschap
Lei Nacional no. 86, de 09 de fevereiro de 2024
Ementa: Que racionaliza as despesas nacionais
O STADHOUDER DAS PROVÍNCIAS UNIDAS DE MAURÍCIA, nos termos do art. 44 da Constituição Nacional, Fazemos saber que os Estados-Gerais decretam e Nós sancionamos a presente Lei, a qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 86, de 09 de fevereiro de 2024.

Art. 1. Altera-se o Artigo 1º da Lei Nacional no. 31 de 21 de janeiro de 2017, que passa a ter o seguinte texto:
"Art. 1. Estipula-se a bonificação por produtividade nacional, a qual será convertida em Créditos de Terra aos cidadãos relacionados por esta Lei."

Art. 2. Altera-se o Artigo 2º da Lei Nacional no. 31 de 21 de janeiro de 2017, que passa a ter o seguinte texto:
"Art. 2. Os Governadores-Generais, os Vice-Reis e os Chefes de Estados-Gerais Provinciais serão premiados mensalmente:"

Art. 3. Altera-se o Item A presente no Artigo 2º da Lei Nacional no. 31 de 21 de janeiro de 2017, que passa a ter o seguinte texto:
"a) Com a importância de F$ 0.25 (vinte e cinco gulden) a cada 40 (quarenta mensagens) publicadas, por si ou por cidadãos residentes em províncias e demais territórios, nos tópicos provinciais sob a sua jurisdição;"

Art. 4. Revoga-se o Item C presente no Artigo 3º da Lei Nacional no. 31 de 21 de janeiro de 2017.

Art. 5. Revoga-se o Item B presente no Artigo 4º da Lei Nacional no. 31 de 21 de janeiro de 2017.

Art. 6. Altera-se o Artigo 5º da Lei Nacional no. 31 de 21 de janeiro de 2017, que passa a ter o seguinte texto:
"Art. 5. Para recolher a bonificação por produtividade nacional, deverá o cidadão requerer a conversão em Crédito de Terras quando o seu benefício, semestralmente, atingir o acúmulo pecuniário de F$10 (dez florins)."

Art. 7. Altera-se o §1º presente no Artigo 5º da Lei Nacional no. 31 de 21 de janeiro de 2017, que passa a ter o seguinte texto:
"A requisição deve ser feita diretamente ao Ministério de Estado da Stortingkluis, enviando-lhe relatório de produtividade a fim de prover o esclarecimento dos valores do prêmio e provando o valor mínimo de acúmulo semestral para resgate."

Art. 8. Revoga-se o Artigo 6º da Lei Nacional no. 31 de 21 de janeiro de 2017.

Art. 9. O Ministério de Estado da Stortingkluis deve abrir livro-caixa contendo os valores acumulados pertinentes ao bônus de produtividade de cada cidadão ativo destas Províncias Unidas.

Art. 10. Revogam-se dispositivos em contrário.

Art. 11. Esta Lei entra na data de sua publicação.

LUCAS S.
Lucas Marco d'Aviano, Duque d'Albuquerque
Com guarda,
Lucas Frederico Guilherme, Duque de Frag
Secretário-General dos Estados-Gerais das Províncias Unidas
l


Infante Lucas Fridericus Wilhelmus de Woestein e de Lorenburg, Duque de Frag, Conde de Tremedal e Visconde d'Arapyraca, Visconde-Consorte de Mendonça-Nascimento, Barão de Beaumont, Barão de Sueste em Noronha
Shezade Sultan Frag Hazretleri Efendi, no Badakshan

Cavaleiro da Régia Ordem Nacional de Maurício
Cavaleiro da Régia Ordem Nacional de Schkoppe
Cavaleiro da Ordem Nacional de Domingos Calabar
Cavaleiro da Insigne Ordem do Tosão de Ouro
IV Cavaleiro da Mais Nobre Ordem do Assum Preto
II Cavaleiro Comendador e Sexto Irmão da Sereníssima Ordem Memorial de João Santana
Cavaleiro Grão Cruz da Ordem do Delfim
Cavaleiro (Bey) da Imperial Ordem do Lótus
Oficial da Ordem Honorífica de Tsagan Burkhan Reincarnado
Conde Szentlazar, na Karnia-Rutênia
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