Decreto-lei ducal no. 04, de 14 de outubro de 2019

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Lucas de Woestein
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Decreto-lei ducal no. 04, de 14 de outubro de 2019

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Paleis op de Dam

Decreto-lei ducal no. 04, de 14 de outubro de 2019
Ementa: Que estabelece o Estatuto da Nobreza na Borgonha
Nós, LUCAS, pela graça de Deus, grande Duque e Conde-Palatino da Borgonha, Duque do Brabante, do Limburgo e de Lothier, Margrave de Namur e da Antuérpia, Conde Imperial de Flandres, da Henegóvia, da Holanda e da Zelândia, Conde de Artois, de Auxerre, do Charolais, de Mâcon, e de Zutphen, Senhor da Frísia, de Groningen, de Mechelen e de Overijssel, Príncipe-Bispo de Liège e de Utrecht, Príncipe da Alemanha, etc., eleito sempre augusto Stadhouder e Capitão-General das Províncias Unidas, Príncipe de Woestein, Príncipe de Hohenzollern, etc., etc., etc.,

a todos a quem as presentes letras virem, saudamos, avisando:

COMPREENDENDO que a Borgonha, comunidade autônoma das Províncias Unidas de Maurícia, e que estão em união pessoal com a Coroa das Províncias Unidas, dispõem de autoridade nobiliária e fonte de honras própria, possuem uma nobreza sui generis, e necessitam estar regulada por uma legislação própria,

E, COMPREENDENDO que as condições em que se dão esta união pessoal entre a Coroa das Províncias Unidas e a Coroa de Borgonha dão-se em circunstância de reinarmos em ambas de forma vitalícia, pelo que esta legislação deve estar válida apenas na duração de nosso reinado,

Solenemente DECRETAMOS como lei o seguinte:

Art. 1º. - A nobreza borguinhã é corpo próprio e participante da nobreza das Províncias Unidas, disposição que consolidar-se-á mediante Régio Decreto-lei exarado pela Stadhouderschap.

Art. 2º. - Subdividir-se-á a nobreza borguinhã em duas categorias:
i. A nobreza territorial;
ii. A nobreza particular.
§1º. - As categorias da nobreza borguinhã não estão hierarquizadas entre si, restando esta subdivisão como forma de regular a sua sucessão e escopo.
§2º. - Os membros da nobreza territorial terão os seus títulos apensos à terra que lhe pertencer e que for elevada a esta categoria.
§3º. - Os membros da nobreza pessoal terão os seus títulos apensos ao seu nome.

Art. 3º. - Os membros da nobreza borguinhã manterão e preservarão os seus títulos ao prazer do próprio Duque, que poderá extingui-los e harmonizá-los pelos motivos que encontrar conveniência, justificando-os através da legislação que os altere.
§1º. - Poderão extinguir, desde que com assento do Duque da Borgonha e Stadhouder das Províncias Unidas, através de proposição com força de lei:
i. O parlamento borguinhão;
ii. O parlamento maurense.
§2º. - Poderá o Stadhouder das Províncias Unidas, enquanto Duque da Borgonha, estabelecer títulos de caráter ex officio em benefício de maurenses e cidadãos estrangeiros residentes da Borgonha que venham a integrar a administração do Ducado, porquanto estiverem em funções.

Art. 4º. - Os membros da nobreza territorial que optarem por desfazer-se do território apenso ao seu título, tê-los-ão transformados em títulos pessoais, e os da nobreza pessoal que peticionarem pela apensação de um território que possuam, tê-los-ão transformados em títulos territoriais, sempre conforme a conveniência do Duque da Borgonha.

Art. 5º. - A nobreza borguinhã será nobilitada através de comunicação da Stadhouderschap das Províncias Unidas com condão de norma.
§1º. - Poderão propôr a concessão de títulos de nobreza, que poderão ser outorgados pelo Duque da Borgonha:
i. O Governador-General da Borgonha, como autoridade civil constituída imediatamente pelo Soberano;
ii. O Chanceler das Províncias Unidas;
iii. O Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros das Províncias Unidas, com o fito de galardoar estrangeiro que tenha contribuído excepcionalmente para as relações de seu país com as Províncias Unidas de Maurícia, e que esteja impedido de compor a nobreza maurense por força de lei.
§2º. - É vedada a concessão de títulos nobiliárquicos com grau superior ao de Conde para cidadãos alienígenas a Maurícia.

Ademais, é vedada a concessão de títulos nobiliárquicos com grau superior ao de Marquês para cidadãos maurenses não-residentes no território do Ducado da Borgonha.
§3º. - Nenhum título nobiliárquico, salvo os dispostos pelo art. 3º, §2º da presente lei, poderá ser concedido ou elevado, com exceção do título de Barão, para quem não possua título de grau anterior.

Art. 6º. - Os títulos de nobreza são, do menor para o maior grau:
i. O de Cavaleiro, para os membros das ordens borguinhãs, ou que tenham sido armados assim pelo Duque, pelo que perceberão o título de Cavaleiros de Estado (Rijksridder);
ii. O de Barão, para toda a nobreza;
iii. O de Visconde, para os nobres pessoais, e de Burgrave, para os nobres territoriais;
iv. O de Conde, para os nobres pessoais, e de Landgrave, para os nobres territoriais;
v. O de Marquês, para os nobres pessoais, e de Margrave, para os nobres territoriais;
vi. O de Príncipe, para toda a nobreza.

Art. 7º. - Os títulos de nobreza serão pessoais e intransferíveis, e válidos por uma vida, salvo disposição que lhes confira caráter de herdade.

Art. 8º. - Complemento a esta lei será editado para definir as ordens de cavalaria de soberania da Coroa borguinhã.

Art. 9º. - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 10º. - Este Decreto-lei entra em vigor no momento de sua sanção pelo Parlamento das Províncias Unidas, e manter-se-á em vigor tão somente enquanto estiver configurada uma união pessoal entre a Coroa das Províncias Unidas e a Coroa da Borgonha.

Dado e passado em Amsterdam, na memória de Santa Dulce dos Pobres.

O DUQUE DA BORGONHA


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